Direito ambiental

EED703

Carga horária: 45 horas-aula 

Ementa: Legislação ambiental: Hierarquia e principais resoluções, normas, diretrizes e NR; Política Nacional do Meio Ambiente – Lei 6938/81; Responsabilidade objetiva; Responsabilidades administrativa, civil e criminal decorrentes de danos ambientais; Atuação e atribuições do Ministério Público / poderes do cidadão comum; Lei dos crimes ambientais – Lei 9605/98; Política Nacional de Recursos Hídricos; Sistemas de Licenciamento – SLAP / EIA / RIMA / Audiências Públicas; Termos de Compromisso Ambiental. 

Bibliografia: PINTO, W.D. “Legislação Federal de meio ambiente”. IBAMA, Brasília, 1996. SILVA, José Afonso da. “Direito urbanístico brasileiro”. Malheiros Editores, 2a ed. São Paulo 1995.; SILVA, José Afonso da. “Direito ambiental constitucional”. Malheiros Editores, 2a ed. São Paulo 1998.; PAULI, G.. “Upsizing: como gerar mais renda, criar mais postos de trabalho e eliminar a poluição”. Fundação Zeri Brasil/L&PM, Porto Alegre, 1999; MOTTA, R. S.. “Manual p/ valoração econômica de recursos ambientais”. Min. Meio Ambiente, Brasília, 1998.