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PEA715 Políticas Públicas Municipais

DISCIPLINA: Políticas Públicas Municipais 

CÓDIGO: PEA715 

CARGA HORÁRIA: 45h 

PROFESSOR(A): Monica Pertel 

EMENTA: 

Introdução à gestão municipal / gestão municipal dos serviços de saneamento / introdução às políticas públicas municipais / Legislações correlatas / Leis de ordenamento do uso do território / Plano de saneamento básico teoria e prática / etapas do plano de saneamento – construção do plano / uso de banco de dados / avaliação de planos municipais. 

BIBLIOGRAFIA: 

Anjos, Ary Haros Jr. Gestão Estratégica do Saneamento. Editora Manole, 2011. Bertoccelli, Rodrigo de Pinho. Prestação Regionalizada de Saneamento Básico no Brasil. Lumen Juris, 2023. Normas Técnicas brasileiras (ABNT) e resoluções CONAMA pertinentes. 

Oliveria, Carlos Roberto (organizador). Saneamento Básico no Brasil. Editora Foco; 1ª edição, 2023. 

Roteiro de Avaliação de Plano Municipal de Saneamento Básico. Ministério das Cidades, 2016. (Disponível em PDF) 

Termo de referência para elaboração de planos de saneamento básico. Funasa, 2018. (Disponível em PDF)